PORTARIA GM/MPO Nº 525, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 36.859.624,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 36.859.624,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 36.859.624 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 36.859.624 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 36.859.624 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.859.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.859.624 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 212O | Movimentação de Militares | 05 331 | 36.859.624 | ||||||
| 6112 212O 0001 | Movimentação de Militares - Nacional | 05 331 | 36.859.624 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 36.859.624 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.859.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.859.624 | ||||||||
SIMONE TEBET